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O governo anunciou agora pouco o decreto 7.819, que torna possível aos fabricantes de veículos obterem créditos de desconto do IPI (30%) em troca de investimentos em inovação tecnológica e aquisição de peças nacionais.

A partir de 2013, as montadoras terão que atender pelo menos seis etapas do processo produtivo para obter descontos no IPI, subindo para oito a partir de 2016. O processo tem que envolver pelo menos 80% da produção.

As montadoras terão ainda que optar pelo programa de Etiquetagem Veicular do Inmetro ou pelo percentual de investimento em inovação. O primeiro exige que 36% dos produtos sejam etiquetados em 2013, subindo para 64% em 2015 e 100% em 2017.

Já em relação ao percentual de investimento em tecnologia e inovação, este começa em 0,15% da receita bruta em 2013, subindo para 0,30% em 2014 e 0,50% em 2015. Quem investir 1% da faturamento em inovação, vai receber 1% de desconto na alíquota básica do IPI.

O Inovar-Auto, ainda contempla a importação com desconto de IPI por dois anos para fabricantes que estejam construindo plantas no país. Os carros terão que ter 70% de conteúdo nacional, sendo que o cálculo do percentual de peças será de acordo com as aquisições e não pelo faturamento da empresa.

Além disso, o consumo médio com gasolina deverá subir para 15,9 km/litro em 2015 e chegar a 17,3 km/litro em 2017, sendo mais uma meta obrigatória para a indústria. Com etanol, a meta para 2017 é de 12 km/litro.